RESUMO
Este trabalho objetiva caracterizar a assistência ofertada às crianças com alergia ao leite em programas públicos, e os desafios enfrentados na sua implantação, no contexto da pré-incorporação no Sistema Único de Saúde, de três fórmulas infantis para alergia ao leite. Estudo exploratório, transversal e abordagem quantitativa. Foram avaliados 21 programas/serviços de todas as regiões brasileiras. O principal indutor da criação destes programas foi a judicialização (80,9%), e o fornecimento destas fórmulas especiais foi realizado para crianças com até 2 anos de idade. Os principais desafios para a criação e execução destes programas foram a falta de recursos humanos e financeiros, a falta da contrapartida da União, protocolo unificado para o diagnóstico (Teste de Provocação Oral), e a escolha dos tipos das fórmulas. A estratégia mais adotada para redução dos custos foi a adequação das normas e protocolos (61,9%). Não houve diferença significativa entre os programas estaduais e municipais. Este estudo apresenta uma avaliação inédita e detalhada sobre os programas, trazendo discussões que corroboram a tomada de decisões, o uso racional de recursos públicos, a melhor assistência às crianças e o fortalecimento do sistema de saúde nacional.
This paper aims to characterize the assistance offered to children with cow's milk allergy in public programs and challenges to their implementation, specifically assessing the pre-incorporation phase in the Brazilian Unified Health System of 3 formulas for infants with milk allergy. This exploratory, cross-sectional study with a quantitative approach assessed 21 programs/services from all regions of the country. The main motivation for the creation of these programs was judicialization (80.9%), and these special formulas were provided for children up to 2 years of age. The main challenges to creating and implementing these programs were a lack of human and financial resources, no counterpart federal program, no unified protocol for diagnosis (oral provocation test), and the selection of formula types. The most common strategy for reducing costs was updating norms and protocols (61.9%), which did not differ significantly between state and municipal programs. This study presents an unprecedented and detailed evaluation of the programs, raising discussion about decision-making, the rational use of public resources, better care for children, and means of strengthening of the national health system.